A OMPI aprovou em maio de 2024 o Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados. O texto do tratado é inovador na medida em que insere no sistema de propriedade intelectual (PI), mais especificamente no sistema de patentes, o respeito ao patrimônio genético e aos conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Ao estabelecer uma relação entre a proteção aos direitos de propriedade intelectual e o respeito ao patrimônio genético e aos conhecimentos de povos tradicionais, o tratado constitui um marco histórico no regime internacional de propriedade intelectual, traduzindo em ações concretas objetivos de proteção ambiental e promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, este é mais um exemplo do papel que a propriedade intelectual pode desempenhar como instrumento fundamental à inovação verde e ao atingimento dos Objetivos o Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados por 193 países em 2015.
Como parte do compromisso da ICC Brasil com a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual em divulgar o papel da PI para sustentabilidade, reunimos nesta publicação os 7 principais pontos sobre o tratado que o setor privado brasileiro deve saber. Confira!
