O Estudo “Oportunidades para o Brasil em Créditos de Carbono”, feito pela ICC Brasil em parceria com a WayCarbon, chega em sua terceira edição, com uma análise inédita dos potenciais impactos do estabelecimento do mercado regulado brasileiro, destacando como a adoção dessa política poderia mitigar os possíveis efeitos negativos à competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional causada pelas taxas de mercados regulados estrangeiros.
O lançamento do Estudo ocorreu no dia 9 de novembro, durante o 5° Encontro “O Brasil Quer Mais (BR+)”, organizado pela ICC Brasil. Nesta terceira edição, foi feita uma análise dos impactos esperados do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), da União Europeia (UE), na competitividade da indústria brasileira. Calculando a pegada de carbono dos produtos nacionais e comparando-as com os produtos europeus e de demais países exportadores, é possível analisar que produtos nacionais, como fabricação de ferro, de óleos, e a extração de petróleo, são menos intensivos em carbono do que o “resto do mundo”, mas isso não ocorre sempre em relação à UE, o que pode reduzir a competitividade do país.
O Estudo também mostra como o Brasil se destaca por apresentar diversas opções de investimentos em projetos de mitigação com baixo custo marginal de abatimento, o que aumenta a atratividade da redução de emissões para os setores potencialmente regulados. Entre os resultados, estima-se que até 2030, os investimentos de baixo carbono possam adicionar R$ 2,8 trilhões ao PIB e criar dois milhões de empregos no Brasil.
Dentre as recomendações para o governo brasileiro, estão: garantir uma consulta transparente e aberta aos entes a serem regulados com conhecimento técnico sobre mercados de carbono para a concepção das regras durante o processo de elaboração pelo governo; e implementar um sistema de precificação de carbono regulado (ETS), que garanta a estabilização de preços e que haja isenção ou redução das taxas impostas pelo EU CBAM para os produtos exportados.
Agradecemos às empresas apoiadoras AES Brasil, Demarest Advogados, Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Itaú, KPMG, Marfrig, Natura & Co, Santander, Schneider Electric, Shell, Tauil & Chequer associado a Mayer & Brown, Trench Rossi Watanabe Advogados e a todos que contribuíram para o desenvolvimento deste importante estudo, em suas duas edições. A expectativa é de que as principais conclusões possam oferecer subsídios para negociadores, formuladores de políticas, comunidade empresarial e sociedade de forma ampla, em preparação para a COP 28 e outros fóruns relevantes.
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