Neste semana (23/05), a ICC se reuniu em Brasília com o Secretário de Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo. Participaram da reunião o Diretor Executivo da Organização Mundial da Empresas no Brasil, Gabriel Petrus, e o Country Manager da BSA – The Software Alliance, Antônio Eduardo Mendes da Silva, entidade que representa mundialmente o setor de software – também filiada à ICC Brasil. A BSA é uma das organizações que lidera a task-force Propriedade Intelectual no Âmbito Digital, na ICC.
A ICC entregou ao Ministério da Justiça um conjunto de propostas para fortalecer a proteção ao consumidor a partir do combate à pirataria e à falsificação, encorajando o governo brasileiro a incorporar as Diretrizes das Nações Unidas para Proteção do Consumidor.
O documento foi desenvolvido pela BASCAP – Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy, iniciativa da ICC voltada a aumentar a conscientização dos governos sobre os riscos à saúde e segurança e os danos econômicos e sociais da falsificação e pirataria, protegendo os consumidores.
As Diretrizes das Nações Unidas incorporam um conjunto de práticas modernas para priorizar e fortalecer os regimes de proteção ao consumidor, e incluem referência aos riscos emergentes do consumidor associados à falsificação e ao crescimento do comércio na Internet (e-commerce).
Esses riscos tornam imperativo que os governos e as empresas nacionais revigorem seus esforços para implementar programas e políticas focadas para proteger os consumidores, tanto no mundo físico quanto online.
Como resultado, o Ministério da Justiça sinalizou o interesse de difundir com a ICC as recomendações para fortalecimento do combate à pirataria, sobretudo no âmbito comércio eletrônico. Os gestores da SENACON farão análise das propostas submetidas pela ICC, para então definir os próprios passos com as entidades no decorrer das próximas semanas.
