A pandemia da Covid-19 e seus efeitos econômicas têm afetado a capacidade de muitas empresas de cumprir suas obrigações previstas em contratos comerciais. Pensando nisso, em março, a ICC atualizou suas cláusulas modelo de força maior e hardship e lançou um documento de orientação às empresas para que essas regras possam ser melhor compreendidas e utilizadas de modo a refletir o contexto atual.
O futuro dos contratos comerciais e o uso das cláusulas de força maior foi tema da primeira edição da série ICC Live Webinars e pode ser vista na íntegra aqui. Com sucesso do webinar e o alto interesse no tema, a ICC Brasil mobilizou uma task force especial para tradução, composta pelos advogados José Gabriel Assis de Almeida, Débora Visconte e Mickael Viglino, e publicou a versão em português das Cláusulas ICC de Força Maior e Hardship e do Guia de Orientações sobre Cláusulas de Força Maior em contratos comerciais.
A tradução dos documentos faz parte do compromisso que a organização assumiu em divulgar informações atualizadas e confiáveis a fim de orientar o setor privado no contexto da pandemia. A ICC continuará trabalhando globalmente e no Brasil para buscar soluções que nos ajudem a superar o quanto antes esta crise.
Documentos:
– Cláusulas ICC de Força Maior e Hardship (original em inglês aqui)
– Guia de orientações sobre Cláusulas de Força Maior em contratos comerciais (original em inglês aqui)
