Com quase 100 anos de existência, a ICC é a organização internacional responsável pela produção e revisão de regras e modelos de contratos de transações “business to business“, padronização dos procedimentos do comércio internacional (como os Incoterms®) e incorporação das novas tendências da economia digital a standards internacionais.
Com o objetivo de projetar globalmente as empresas e escritórios brasileiros na construção dessas normativas, engajá-los em negociações internacionais (como o Projeto Sentenças da Conferência de Haia de Direito Privado) e endereçar desafios regulatórios locais, a ICC lançou no Brasil, na última quinta-feira (15 de março), o capítulo local da ICC Commission on Commercial Law and Practice,com a presença de mais de 60 representantes de escritórios e empresas instaladas no país.
O Comitê de Direito e Prática Comercial será presidido por Nadia de Araujo (Nadia de Araujo Advogados) e Marcos Ludwig (Veirano Advogados), e terá Allen Moreland (MacDowell Advogados) como diretor para assuntos externos. Como próximo passo, os associados interessados em participar do Comitê (como membros ou rapporteurs) poderão realizar inscrições até 24/03 através do e-mail iccbrasil@iccbrasil.com, indicando a(s) task-force(s) de interesse. Os associados também poderão sugerir novas task-forces, caso identifiquem demais temas da agenda global da Comissão.
As task-forces estabelecidas na primeira reunião foram:
- Modelo de Acordo de Confidencialidade;
- Convenção de Haia/Projeto de Sentenças;
- UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency;
- B2C General Conditions;
- Offsets Guidance.
- Acordos de Leniência.
