A relação entre tributação e concorrência pode até não ser tão óbvia, mas é um fenômeno econômico capaz de influenciar o funcionamento e a dinâmica competitiva das empresas – seja de forma direta ou indireta, positiva ou negativa. Como subsídio para impulsionar o debate, sugerir caminhos e disseminar conhecimento, a ICC Brasil elaborou recentemente o Working Paper sobre Tributação e Concorrência.
O assunto é complexo, desafiador e merece uma reflexão aprofundada. A Comissão de Concorrência da ICC mapeou e sistematizou as principais discussões sobre o tema, com o intuito de mapear estrategicamente pontos críticos e de atenção em busca da melhoria do ambiente de negócios no país. Uma Task Force foi constituída para se debruçar e investigar com afinco os aspectos que conectam a tributação à defesa da concorrência, resultando em um estudo pioneiro dentro do arcabouço da ICC mundial: um panorama prático-objetivo, que busca lançar luz para um tema multifacetado e de interesse social e econômico.
Entre os tópicos abordados no paper, estão a complexidade do regime tributário brasileiro, as perspectivas de uma reforma tributária, a Lei da Liberdade Econômica, a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a regulamentação do art. 146-A, que foi incluído na Constituição no fim de 2003 para evitar situações de desequilíbrio concorrencial em decorrência da tributação, entre outros aspectos.
O estudo conclui que a busca por neutralidade tributária e o combate à instrumentalização dos regimes é um dos mais importantes temas de discussão sobre tributação ao redor do mundo. Também trata da necessidade de combater a fragmentação das competências tributárias, a ausência de uniformidade e a edição de normas ou concessão de incentivos de forma dispersa e pontual. Sobre a reforma tributária, o documento pontua a necessidade de simplificação do sistema, com mais eficiência de arrecadação e fiscalização, e consequentemente, maior isonomia entre contribuintes do mesmo setor.
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