Na última terça-feira, 13/09, aconteceu o lançamento da Minuta de Contrato de Franquia Empresarial da ICC Brasil.
O evento contou com a participação de Andre Friedheim, Presidente da ABF (Associação Brasileira de Franchising), Luiz Roberto Peroba (Sócio da Área Tributária do escritório Pinheiro Neto), do Professor Marcelo Guedes Nunes, professor de direito da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, e do Professor Fabio Ulhoa Coelho, Advogado e Professor da PUC-SP, que discutiram os aspectos jurídicos da Nova Lei de Franquia e suas perspectivas práticas.
A moderação foi realizada por Tatiana Dratovsky Sister, que liderou o GT, além de Fernando Rudge Leite Neto, sócio da Advocacia Fernando Rudge Leite, e Patricia Werner, Advogada da Petrobras – ambos membros do GT da ICC.
A publicação foi realizada pelos membros da Comissão de Direito e Prática Comercial da ICC Brasil, com base no Modelo ICC de Contrato de Franquia Internacional, adaptada ao contexto jurídico brasileiro e atendendo o novo contexto legal.
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Agradecemos a todos os membros do grupo de trabalho da Comissão de Direito e Prática Comercial que conduziram a tradução e adaptação do modelo de contrato da ICC.
