Na última segunda-feira (21), o Capítulo Regional Latino-Americano e Ibérico do ICC Institute of World Business Law apresentou oficialmente seu Estudo “Interferência na Conduta da Arbitragem Internacional pelas Constituições Políticas dos Países Ibero-americanos” – “Interference in the Conduct of International Arbitration by the Political Constitutions of Ibero-American Countries”.
O documento apresenta um resumo das avaliações realizadas por diversos grupos de trabalho em relação à interferência das Constituições dos países Ibero-Americanos no desenvolvimento da Arbitragem Internacional. Confira a versão completa em inglês e em espanhol.
O estudo foi presidido por Eduardo Silva Romero, assistido pela Profa. Judith Martins-Costa, Francisco González de Cossío e Pilar Perales Viscasillas, e secretariado por Maria Claudia Procopiak. Agradecemos e destacamos a participação brasileira de Debora Visconte, Lauro Gama, Daniel Levy, e Maurício Gomm.