• 25/04/2019

A ICC apresentou ao governo hoje em sua sede no Brasil as primeiras propostas da campanha 'O Brasil Quer Mais' (BR+). A iniciativa reúne empresas e lideranças do setor privado para implementação de projetos voltados a modernizar a economia brasileira e torná-la mais integrada com o mundo. As propostas estão concentradas em três frentes: inserção internacional, recuperação da credibilidade no exterior e inovação. O evento contou com a presença de João Doria, governador do estado de São Paulo; Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública; Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União; e os secretários especiais Carlos da Costa e Marcos Troyjo, do Ministério da Economia.

O principal objetivo do BR+ é ampliar o nível de participação do comércio internacional no Produto Interno Bruto (PIB), atualmente em 24%, como forma do país retomar o crescimento econômico. Quanto mais elevado esse índice, mais integrada será a economia brasileira com o mundo e maior será a sua produtividade, pois terá acesso a insumos mais competitivos e poderá exportar mais. “Temos muito espaço para crescer e ampliar a qualidade e o volume do nosso comércio, principalmente em comparação com outras economias emergentes. O comércio internacional representa 38% do PIB da China e 41% do PIB da Índia”, analisa Daniel Feffer, presidente da ICC Brasil.

A recuperação da credibilidade do Brasil no exterior é crucial nessa jornada e um dos pilares do BR+. Os escândalos de corrupção tiveram um profundo efeito na imagem internacional do país, desvalorizando ativos brasileiros, levando as empresas a perderem espaço no mercado internacional e os investidores estrangeiros a olharem o Brasil com cautela. A mudança desse cenário passa pelo fortalecimento de políticas de compliance. Nesse sentido, a ICC escolheu o Brasil para lançar o “Guia de Conduta para Relações Público-Privado”, primeira autorregulação no mundo direcionada a orientar práticas íntegras no relacionamento das empresas com o governo.

Em seu painel, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, destacou a importância do combate à corrupção como instrumento para recuperação da credibilidade. Foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério e a ICC. Está prevista a criação de um canal exclusivo de denúncias de práticas indevidas de agentes públicos, no que se refere ao combate à corrupção transnacional, à lavagem de dinheiro, à pirataria e aos crimes cibernéticos, bem como de defesa da concorrência e dos direitos de propriedade intelectual. “Nós acreditamos nessas medidas. Não que elas vão resolver todos os problemas, mas é um passo importante. Poucos países fizeram, nos últimos anos, o enfrentamento à corrupção. Foi um processo doloroso, mas o Brasil pode se orgulhar dessa história”, disse o ministro.

Barreiras do setor de serviços prejudicam o comércio internacional e o PIB

A ICC Brasil também apresentou o estudo “Mapa para Inserção Internacional do Setor de Serviços”. Atualmente, a indústria de transformação responde por 10% do PIB, enquanto o setor de serviços já representa 73%. No entanto, o peso do setor de serviços no comércio internacional ainda é muito baixo, representando menos de 23% do fluxo de comércio do país. Além disso, a participação de serviços importados nas exportações é menor que 10%, revelando que a economia brasileira tem pouco acesso a insumos mais modernos – como serviços de tecnologia –, prejudicando a qualidade da produção nacional e a competitividade da economia como um todo, por meio de barreiras tributárias e regulatórias.  “Nosso estudo demonstrou que o conjunto de barreiras regulatórias na importação de serviços tem o mesmo peso que um imposto adicional de 44%, muito acima da média dos países desenvolvidos. A proposta pretende remover barreiras, principalmente nos setores de transporte, negócios, financeiro e seguros”, afirma Gabriel Petrus, diretor executivo da ICC Brasil.

O evento foi encerrado por Marcos Troyjo, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Ele projetou um novo momento para o comércio internacional do Brasil, ressaltando a importância de iniciativas como o BR+. O Ministério da Economia e a entidade assinaram um termo de parceria para cooperação em áreas como facilitação do comércio, convergência regulatória, economia digital, comércio eletrônico e propriedade intelectual. Além da elaboração de estudos e projetos de capacitação em conjunto, o memorando prevê a utilização, pelo governo brasileiro, de novas tecnologias, como a inteligência artificial, para a modernização das estratégias e políticas de comércio exterior. “O Brasil tem que se vincular a uma rede de países e experiências que deram certo. A ICC é essa fonte de irradiação de boas práticas que, sem dúvida, pode melhorar muito o comércio internacional brasileiro”, disse Troyjo.

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