Na última terça-feira, 4, a ICC Brasil realizou a primeira edição da International Compliance Conference para debater com especialistas e executivos o combate e prevenção à corrupção transnacional. O fortalecimento das políticas de integridade, tanto no âmbito público quanto privado, é um dos temas prioritários da agenda da ICC Brasil nos próximos anos.
O primeiro painel da conferência abordou a questão do suborno de agentes públicos em outros países e contou com a participação do Corregedor-Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos, do Professor da International Anti-Corruption Academy Andrew Spalding e do CEO da Siemens no Brasil, André Clark, além de moderação de Roberta Codignoto do Compliance Women Committee.
Vasconcellos deu um panorama histórico do marco legal anticorrupção no Brasil e no mundo e destacou também a importância das convenções internacionais na formulação da lei n. º 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, que teve em sua gênese a prevenção ao suborno transnacional. “Os setores privado e público estão sentindo pela primeira vez o grande prejuízo que a corrupção traz ao país, como a falta de competitividade internacionalmente.”
O professor Andrew Spalding ressaltou o progresso que o Brasil fez no combate à corrupção desde 2013. Um dos principais pontos destacados foi o ranking das melhores agências de investigação de casos de suborno que o FCPA Blog divulgou no ano passado. No ranking, as agência brasileiras CVM e PGR aparecem em 4º e 5º lugar, atrás apenas da USA SEC, USA DoJ e UK Fraud Office. Segundo Spalding, “o que diferencia os países não é a presença de corrupção, e sim, se as pessoas envolvidas são efetivamente punidas. O Brasil está fazendo isso.”
André Clark concluiu afirmando que “o problema do Brasil não é apenas a existência da corrupção de dinheiro, mas também a corrupção de prioridades”. Para ele, é necessário que o Brasil priorize políticas públicas de longo prazo, como as ações em educação e saúde, por exemplo.
O segundo painel, sobre mercados financeiros, contou com a participação de Eric Snyder, ex-promotor americano e sócio do Jones Day, Marcus Vinicius de Carvalho, Responsável pelo Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Superintendência Geral da CVM, e moderação de Renato Capanema, Diretor de Integridade, Cooperação Internacional e Acordos da CGU.
Snyder comentou sobre a importância do processo de combate à corrupção pelo qual o Brasil está passando. Para ele, apesar dos danos negativos no curto prazo, é preciso ver estas ações como uma mudança promissora no país, destacando especialmente o crescimento e consolidação dos programas de compliance em grandes bancos e empresas nacionais.
Carvalho apresentou a atuação da CVM no tema e destacou o papel da autorregulação do setor privado em compliance, através de iniciativas como a Comissão de Anticorrupção e Responsabilidade Corporativa da ICC.
A Internacional Compliance Conference é uma iniciativa da Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil, lançada no ano passado. A Comissão está trabalhando em três frentes: i) Estudo ICC-Deloitte, primeira iniciativa para medir a evolução das políticas de integridade no setor privado pré e pós Lava Jato, ii) Manual de Conduta para Relação Público Privado, criando um padrão para guiar as empresas na interação com autoridades públicas e iii) Implementação dos standarts internacionais criados pela ICC global em temas como conflito de interesse, whistleblower entre outros.
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