• 24/05/2017

Neste semana (23/05), a ICC se reuniu em Brasília com o Secretário de Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo. Participaram da reunião o Diretor Executivo da Organização Mundial da Empresas no Brasil, Gabriel Petrus, e o Country Manager da BSA - The Software Alliance, Antônio Eduardo Mendes da Silva, entidade que representa mundialmente o setor de software – também filiada à ICC Brasil. A BSA é uma das organizações que lidera a task-force Propriedade Intelectual no Âmbito Digital, na ICC.

A ICC entregou ao Ministério da Justiça um conjunto de propostas para fortalecer a proteção ao consumidor a partir do combate à pirataria e à falsificação, encorajando o governo brasileiro a incorporar as Diretrizes das Nações Unidas para Proteção do Consumidor.

O documento foi desenvolvido pela BASCAP - Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy, iniciativa da ICC voltada a aumentar a conscientização dos governos sobre os riscos à saúde e segurança e os danos econômicos e sociais da falsificação e pirataria, protegendo os consumidores.

As Diretrizes das Nações Unidas incorporam um conjunto de práticas modernas para priorizar e fortalecer os regimes de proteção ao consumidor, e incluem referência aos riscos emergentes do consumidor associados à falsificação e ao crescimento do comércio na Internet (e-commerce).

Esses riscos tornam imperativo que os governos e as empresas nacionais revigorem seus esforços para implementar programas e políticas focadas para proteger os consumidores, tanto no mundo físico quanto online.

Como resultado, o Ministério da Justiça sinalizou o interesse de difundir com a ICC as recomendações para fortalecimento do combate à pirataria, sobretudo no âmbito comércio eletrônico. Os gestores da SENACON farão análise das propostas submetidas pela ICC, para então definir os próprios passos com as entidades no decorrer das próximas semanas.

 

Compartilhar