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Análises e Perspectivas sobre Questões Globais e Comércio Internacional

  • Global Trade & Business
  • 29/02/16
  • John Danilovich, Daniel Feffer

Este artigo foi publicado no Estadão, em 25 de março de 2015.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) celebra 20 anos em 2015. Os 160 países membros já se beneficiaram muito da existência da instituição encarregada de definir e supervisionar as regras do comércio mundial. Desde a sua criação, a OMC admitiu 33 novos membros, incluindo a China (2001), a Arábia Saudita (2005) e a Rússia (2012). A troca internacional de mercadorias triplicou nas últimas duas décadas. Graças à função estabilizadora das regras e disciplinas da organização, a crise mundial de 2008-09 não deu lugar a um tsunami de medidas protecionistas, como foi o caso durante a Grande Depressão dos anos 1930.

A última vitória da OMC foi o acordo histórico alcançado em Bali, em dezembro de 2013. Sem dúvida, a liderança e capacidade de conciliação do Diretor-Geral da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo, foi um dos fatores decisivos para chegar ao consenso sobre o chamado Pacote de Bali. Esse primeiro acordo comercial multilateral em 20 anos, prevê notavelmente a implementação universal de medidas a favor da facilitação do comércio, um termo que designa a desburocratização dos procedimentos aduaneiros a fim de reduzir significativamente o custo e o tempo para exportar e importar.

Para a comunidade empresarial mundial, representada pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce - ICC), não se trata de um assunto menor. A pesquisa da ICC sugere que o conjunto de medidas poderia provocar um aumento de 570 bilhões de dólares das exportações dos países em desenvolvimento. A nível mundial, o Pacote de Bali tem o potencial de gerar até 21 milhões de novos empregos.

A próxima etapa é conseguir a ratificação doméstica do Acordo de Facilitação de Comércio pelos países membros da OMC. O Brasil já iniciou reformas promissoras e inovadoras, no contexto do futuro “Plano Nacional de Exportação”, para acelerar o despacho de mercadorias na aduana e fortalecer a competitividade dos exportadores brasileiros. Resta agora ratificar formalmente o acordo multilateral, como já fizeram Hong Kong, Singapura, os Estados Unidos e em breve o Chile, para assegurar a viabilidade dessas reformas.

Evidentemente, o trabalho da OMC não termina aqui. Também é preciso avançar rapidamente nas negociações da Rodada de Doha, lançadas em 2001 para atualizar as regras do sistema multilateral de comércio. A proliferação de acordos preferenciais de comércio, negociados entre países ou blocos de países, é a prova do interesse crescente para seguir abrindo mercados e dinamizar a economia mundial. Contudo, não podemos ignorar que estes novos esforços deixam de lado a maioria dos países do mundo​. Só a OMC é capaz de gerar uma liberalização global, gradual e equilibrada do comercio mundial, para que a abertura de mercados acompanhe o desenvolvimento industrial de cada país e resulte em níveis de emprego mais elevados.  

De fato, nesse mesmo momento, os membros da OMC estão elaborando um novo programa de trabalho realista visando fechar a Rodada de Doha rapidamente. Essa nova agenda negociadora, que inclui as tradicionais áreas de agricultura, de produtos industriais e de serviços, também contempla a conclusão de acordos separados sobre bens e serviços ambientais, e serviços e tecnologia da informação. Todos os obstáculos ao comércio – incluindo tarifas, barreiras não tarifárias, subsídios que distorcem a concorrência, e abusos das regras antidumping – poderão ser revistos.

A ICC, cuja rede global abrange mais de seis milhões de empresas em mais de 130 países, está convencida que o futuro da economia mundial dependerá muito dos resultados desse esforço. Por isso, seguiremos mobilizando essa rede, a nível mundial e local através da ICC Brasil, para apoiar a OMC nessa missão e providenciar as orientações estratégicas do mundo empresarial. As empresas brasileiras, que englobam interesses setoriais e geográficos diversificados, precisam ser um participante ativo deste processo para chegar a um acordo ambicioso e equilibrado, que permita potencializar sua inserção nos mercados globais​.

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