Tributação

A tributação é um meio vital pelo qual as empresas contribuem para as sociedades em todo o mundo. À medida que as empresas ultrapassam as fronteiras, os governos devem garantir que a tributação seja transparente e não discriminatória, de modo que os benefícios do livre comércio e investimentos fluam para todos.

Como uma ferramenta política importante para governos nacionais, a tributação é dificilmente coordenada entre diferentes países no mundo. A coordenação internacional, no entanto, é essencial para que as empresas invistam internacionalmente e participem do comércio mundial.

Decisões unilaterais ou bilaterais não coordenadas, por parte dos governos, podem aumentam os riscos de ocorrência de dupla tributação, concorrência desleal e maior incerteza sobre as consequências fiscais das transações entre países, na distorção e eventual impedimento do comércio e investimentos.

A ICC promove tratamento transparente e não discriminatório de investimentos e lucros estrangeiros, que elimina os obstáculos fiscais às transações comerciais transnacionais, colaborando com os principais stakeholders do setor público e privado.

A ICC também trabalha com as Nações Unidas e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), à medida que buscam desenvolver padrões internacionais de tributação - inclusive no contexto do projeto da OCDE e G20, Base Erosion and Profit Shifting (BEPS). O BEPS visa modernizar as regras de tributação internacional enquanto combate fraude tributária e evasão fiscal nas operações empresariais.

A organização também trabalha em estreita colaboração com o Comitê de Especialistas da ONU em Cooperação Internacional em Questões Tributárias, e regularmente compartilha as visões do setor privado sobre assuntos que impactam os negócios internacionais.

A Comissão Global de Tributação da ICC é presidida por Christian Kaeser, Global Head of Tax na Siemens. Outras importantes prioridades da ICC em relação ao tema de tributação incluem:

• O uso da arbitragem e da mediação para a resolução de disputas tributárias;
• Tributação de serviços técnicos;
• Tributação na era digital;
• Transfer Pricing;
• Imposto sobre o valor agregado (IVA).

Confira aqui as últimas publicações da ICC sobre o tema e saiba mais aqui sobre o trabalho da Comissão globalmente.