Tributação

Por meio da Comissão Global de Tributação, a ICC promove o tratamento transparente e não discriminatório dos investimentos estrangeiros, visando a eliminar os obstáculos fiscais ao comércio e investimento transfronteiriço.

Em particular, os membros da Comissão contribuem substantivamente com o projeto sobre Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) liderado pelo G20 e a OCDE. O projeto BEPS visa modernizar as regras de tributação internacional, enquanto combate a fraude tributária e evasão fiscal nas operações empresariais.

A ICC proporcionou comentários técnicos em nome da comunidade empresarial global sobre cada um das 15 áreas de trabalho do projeto. Olhando para o futuro, a Comissão acompanhará a implementação do BEPS e continuará a desenvolver visões empresariais, incluindo sobre o instrumento multilateral do BEPS para modificar tratados tributários bilaterais.

A Comissão também trabalha em estreita colaboração com o Comitê de Especialistas da ONU em Cooperação Internacional em Questões Tributárias, e regularmente fornece visões qualificadas sobre assuntos que impactam os negócios internacionais.

Trabalhos atuais da Comissão também incluem:

• O uso da arbitragem e da mediação para a resolução de disputas tributárias;
• A tributação de serviços técnicos;
• Questões relacionadas a Transfer Pricing;
• Questões relacionadas ao imposto sobre o valor agregado (IVA).

A Comissão reúne mais de 130 membros, dentre especialistas em tributação das empresas associadas à ICC de todos os setores da indústria e escritórios, incluindo representantes de algumas empresas e consultorias fiscais líderes globais.

Presidente da Comissão Global:
Christian KAESER – Global Head of Tax, Siemens AG (Alemanha)

Consulte aqui mais informação sobre o trabalho desta Comissão.