Por meio da sua Comissão Global de Direito e Prática Comercial, a ICC lidera a produção de regras e modelos de contrato visando a padronizar e agilizar as transações “business-to-business” (B2B) internacionais.

A exemplificação mais famosa do trabalho da Comissão é os Incoterms®2010, que se tornaram uma parte jurídica fundamental nas operações de nas compras e vendas internacionais.

Além disso, esta Comissão também desenvolveu um conjunto de Modelos de Contrato, que facilitam a vida das pequenas e médias empresas ao fornecer textos padrões para contratos de vendas internacionais, agência, distribuição, franquias, transferência de tecnologia, e acordos de confidencialidade.

A Comissão de Direito e Práticas Comerciais também trabalha ao lado de importantes órgãos internacionais, visando maior harmonia nas transações B2B internacionais. Os parceiros de trabalho incluem a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), o Centro das Nações Unidas para Facilitação do Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT).

Presidente da Comissão Global:

Fabio Bortolotti – Professor na University of Turin; Sócio na Buffa, Bortolotti & Mathis (Itália)

Presidentes do Comitê de Direito e Prática Comercial da ICC Brasil:

      Nadia de Araujo - Nadia de Araujo Advogados

 

     Marcos Ludwig - Veirano Advogados

 

Diretor para Assuntos Internacionais:

Allen Moreland - MacDowell Advogados

Consulte aqui mais informação sobre o trabalho desta Comissão.

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